O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, um aumento no valor máximo dos imóveis contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O teto, que antes era de R$ 264 mil, passará a ser de R$ 350 mil em todo o país a partir de julho. Essa medida beneficiará famílias enquadradas na Faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
A elevação do limite de valor dos imóveis também será aplicada às faixas de renda inferiores. Para municípios com até 100 mil habitantes, os valores passarão de R$ 145 mil para R$ 190 mil (Faixa 1) e de R$ 264 mil para R$ 264 mil (Faixa 2). Essa mudança tem o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda a adquirir suas moradias, mesmo em cidades menores.
Com o intuito de facilitar o acesso ao financiamento imobiliário para famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda até R$ 2.640, o Conselho Curador também aprovou o aumento do subsídio do FGTS. O valor do subsídio, que funciona como um desconto no financiamento, passará de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil por família. A alocação de recursos para subsídios em 2023 é de R$ 9,5 bilhões.
Além disso, o orçamento destinou R$ 61,4 bilhões para financiamentos habitacionais voltados a famílias de baixa renda com capacidade de pagamento, e R$ 6,7 bilhões foram alocados na linha Pró-Cotista para trabalhadores que possuem conta no FGTS.
Outra decisão tomada pelo Conselho Curador foi a redução das taxas de juros para financiamentos destinados a famílias com renda de até R$ 2 mil. As taxas foram reduzidas em 0,25 ponto percentual, passando de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,75% para 4,50% nas demais regiões.
Desde o ano passado, o setor da construção civil vinha pleiteando o aumento do valor máximo dos imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida. Antes, o teto de R$ 264 mil era aplicado apenas em capitais como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de julho, não haverá mais essa diferenciação, e o valor máximo do imóvel será de R$ 350 mil em todo o país para famílias enquadradas na Faixa 3.
Vale ressaltar que o governo também tem planos de ampliar a faixa de renda para atender à classe média, aumentando o limite de R$ 8 mil para R$ 10 mil ou R$ 12 mil. No entanto, essa proposta não foi discutida pelos conselheiros durante a reunião do Conselho Curador do FGTS.
