O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), publicou nesta segunda-feira,10, o demonstrativo da arrecadação estadual de fevereiro de 2025, detalhando os valores repassados aos municípios do estado.
Os repasses incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a legislação vigente, a divulgação atende ao disposto na Lei Complementar nº 63/1990, que determina a publicação mensal dos valores arrecadados e distribuídos entre os municípios. No total, foram repassados mais de R$ 52,2 milhões às prefeituras acreanas, distribuídos da seguinte forma: Fundeb: R$ 8.474.270,61, ICMS: R$ 33.897.106,56 e IPVA: R$ 9.835.277,48.
Os municípios que receberam os maiores volumes de recursos foram Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia. A capital, Rio Branco, recebeu R$ 24,1 milhões somando os três tributos. Já Cruzeiro do Sul ficou com R$ 6,1 milhões, e Brasileia com R$ 2,6 milhões.
Entre os municípios menores, como Jordão e Santa Rosa do Purus, os repasses foram mais modestos. Jordão recebeu R$ 603 mil, enquanto Santa Rosa ficou com R$ 553 mil.
Fonte: Ac24horas
