Ações cumprem 28 mandados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Maringá e Navegantes; investigações apuram superfaturamento em contrato do IMAC e estrutura de contrainteligência para monitorar ações policiais

Com assessoria 

A Polícia Federal divulgou novos detalhes nesta terça-feira (22) sobre as Operações Ptolomeu IV e Umbra, que avançaram em duas frentes de investigação no Acre. Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos cerca de R$ 1 milhão em espécie e três suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas de fogo.

Ao todo, as operações cumpriram 28 mandados de busca e apreensão em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, além de Maringá, no Paraná, e Navegantes, em Santa Catarina. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os casos tramitam.

A Ptolomeu IV, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos, enquanto a Umbra apura a existência de uma estrutura criada para obter informações sobre atividades da Polícia Federal e antecipar ações policiais.

A investigação também ocorre no contexto da busca realizada na residência do ex-governador Gladson Camelí, candidato ao Senado. A defesa do político contestou a medida e classificou a operação como “abusiva” e de “clara perseguição”.

Ptolomeu IV: contrato para construção da sede do IMAC

Uma das frentes da Ptolomeu IV está relacionada à contratação da empresa responsável pela construção inicial da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

Segundo a Polícia Federal, uma auditoria da CGU identificou superfaturamento por inexecução parcial estimado em aproximadamente R$ 1,2 milhão. O valor corresponde a serviços que teriam sido medidos e pagos, mas que não teriam sido efetivamente concluídos.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos cerca de R$ 1 milhão em espécie e três suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas de fogo. Foto: captada 

A investigação também encontrou vestígios de que recursos provenientes dos contratos públicos poderiam ter sido destinados ao pagamento de despesas particulares e à concessão de vantagens indevidas a agentes públicos. A análise das movimentações financeiras da empresa contratada apontou ainda, segundo a PF, um volume expressivo de saques em espécie e outras operações consideradas atípicas.

Segunda empresa contratada também é investigada

A outra vertente da Ptolomeu IV envolve a empresa que posteriormente foi contratada para concluir a mesma obra. Os indícios reunidos pela investigação apontam para uma possível sucessão empresarial e continuidade das práticas ilícitas investigadas.

A PF também identificou possíveis vínculos entre pessoas relacionadas à nova empresa contratada e empresas que já haviam sido investigadas em fases anteriores da Operação Ptolomeu. A apuração busca esclarecer a relação entre as empresas e verificar se houve continuidade das práticas investigadas na execução do contrato.

Umbra: estrutura para monitorar ações da PF

Já a Operação Umbra surgiu a partir de dados obtidos em fases anteriores da Operação Ptolomeu. De acordo com a Polícia Federal, foram identificadas evidências da existência de um possível núcleo de contrainteligência estruturado para obter informações sobre ações policiais, movimentação de equipes e viaturas.

A finalidade, segundo a investigação, seria antecipar as ações da Polícia Federal e permitir que investigados adotassem providências para reduzir a efetividade de medidas judiciais. A apuração também identificou a possível participação de um ex-servidor terceirizado e de um agente da Polícia Federal no repasse indevido de informações relacionadas a operações policiais.

STJ determina sequestro de bens e impõe medidas cautelares

O Superior Tribunal de Justiça também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados, com a finalidade de garantir eventual ressarcimento ao erário. Entre as medidas cautelaresimpostas estão:

• Afastamento de função pública;
• Proibição de contato entre investigados;
• Proibição de frequentar determinados órgãos públicos;
• Restrição de saída da comarca de residência e do país.

Os investigados que estão sujeitos à restrição de saída do país deverão entregar os passaportes à Superintendência da Polícia Federal no Acre no prazo de 24 horas.

Segundo a PF, os suspeitos poderão responder, conforme a responsabilidade de cada um, pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. A Polícia Federal também informou que outros delitos poderão ser identificados no decorrer das apurações. As investigações continuam para esclarecer a participação individual dos envolvidos e a extensão dos fatos apurados.

Gladson alvo de busca durante a operação

A divulgação dos novos detalhes ocorre após o cumprimento de mandado de busca na residência de Gladson Camelí, em Rio Branco. Na ocasião, conforme informado anteriormente, os policiais apreenderam o celular do ex-governador e recolheram veículos que estavam no imóvel. Gladson disputa uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.

Defesa diz que operação é “abusiva” e fala em perseguição.

Em nota assinada pelo advogado Erick Venâncio, a defesa também questionou o suposto acesso antecipado de informações da operação por blogs, sites e influenciadores ligados a adversários políticos.

A assessoria jurídica de Gladson afirmou que causou estranheza a realização da operação às vésperas do processo eleitoral e questionou a divulgação antecipada de informações sobre a ação.

Nota da defesa de Gladson Camelí, na íntegra:

“Causa estranheza que, às vésperas do processo eleitoral, seja deflagrada uma operação na qual alguns influenciadores, blogs e sites de militantes a serviço de adversários tiveram informações e acesso antecipado para noticiar de forma sensacionalista e pejorativa com o claro interesse de atingir e prejudicar a imagem da candidatura de Gladson Camelí, sem que ele ou seus advogados sequer tivessem acesso às razões da diligência.

Mais uma vez, tanto o candidato quanto sua assessoria jurídica se colocaram a disposição da Justiça, no intuito de colaborar com os esclarecimentos pela certeza de inocência. É fundamental destacar que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a alta corte do país, as provas do processo que acusa Gladson Camelí foram comprovadamente produzidas de forma ilegal.

Ainda assim, continuam as medidas que consideramos abusivas e de clara perseguição com o intuito de influenciar o resultado eleitoral. Prova disso é o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal da ADPF 1017 que proíbe nos 15 dias que antecedem a eleição esse tipo de medida cautelar contra candidatos a cargos majoritários. A lei deveria servir para todos com a missão de proteger, não para perseguir e intimidar.

Confiamos na Justiça. Mas acima de tudo, confiamos em Deus e na sabedoria do eleitor acreano que está atento ao uso eleitoreiro das nossas instituições para perseguir e tentar influenciar o resultado das eleições.

Erick Venâncio
Assessoria Jurídica”

Fonte: O Alto Acre