Durante sessão desta quarta-feira (03) o deputado Pedro Longo (PDT), falou sobre a importância do Projeto de Lei que beneficia servidores públicos que possuem algum tipo de deficiência e já possuem tempo para aposentar. Ele pede que o executivo envie com urgência o PL que trata desse assunto, para que os parlamentares o votem em Plenário.
“Temos uma quantidade significativa de servidores que portam algum tipo de deficiência e há tempos temos buscado as secretarias de Estado, para que o governo crie uma legislação que regulamente a aposentadoria dessas pessoas”, disse.
Ele pontuou que já existe uma Lei Federal desde 2013 que regulamenta condições especiais a esses profissionais, como o tempo de serviço necessário para aposentadoria, por exemplo.
“Pessoas com deficiência enfrentam situações que tornam muito mais árduas suas atividades laborais, então é justo que tenham esse direito. Há três modalidades de nível de deficiência e, de acordo com essa diferenciação, são dados os termos para o tempo de serviço. Faço hoje o pedido para que haja urgência na remessa desse PL para esta Casa, para que assim, possamos dar celeridade na apreciação e votação dele”, concluiu. (Andressa Oliveira/Agência Aleac)
