Desembargador Lois Arruda determinou que candidato a deputado federal apresente novas certidões cíveis no prazo de três dias; impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral

A Justiça Eleitoral do Acre determinou o aprofundamento da análise do pedido de registro de candidatura do candidato a deputado federal Vagner Sales, após questionamentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Acre relacionados à existência de ações de improbidade administrativa.

O despacho foi proferido na última segunda-feira (24) pelo desembargador Lois Arruda, relator do processo.

Segundo a decisão, as certidões apresentadas inicialmente pela defesa do candidato eram referentes a processos de natureza criminal e não abrangiam ações cíveis de improbidade administrativa mencionadas na impugnação e na contestação.

Determinações do relator

Diante disso, o relator determinou que Vagner Sales apresente, no prazo de três dias, novas certidões eleitorais da Justiça Federal e da Justiça Estadual do Acre, em primeiro e segundo graus, que indiquem expressamente a existência ou inexistência de ações civis públicas por improbidade administrativa.

O candidato também deverá apresentar certidões atualizadas de objeto e pé dos três processos citados no despacho: 0002238-54.2014.4.01.3001, 0800069-67.2015.8.01.0002 e 0003710-38.2011.8.01.0002.

A documentação deverá permitir à Justiça Eleitoral esclarecer a situação processual relacionada às ações mencionadas no pedido de impugnação. Após a apresentação dos documentos, o Ministério Público Eleitoral terá prazo de três dias para analisar as informações e apresentar manifestação.

A medida ocorre no âmbito de um pedido de impugnação do registro de candidatura apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral. A reabertura da instrução, entretanto, não significa uma decisão definitiva sobre a candidatura de Vagner Sales, que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

O processo seguirá em tramitação e, após a análise da documentação e das manifestações das partes, deverá haver uma decisão sobre o pedido de registro. Os processos citados pela Justiça Eleitoral e constatou que Vagner Sales não foi condenado às penas de suspensão dos direitos políticos ou perda da função pública, existindo apenas sanções nas penas de pagamento de multa e devolução ao erário.

Fonte: O Alto Acre