O Governo do Acre publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que autoriza o pagamento de uma indenização especial às famílias das vítimas fatais do ataque armado ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A medida foi assinada pela governadora Mailza Assis e tem caráter compensatório e humanitário.
Conforme a legislação, será pago o valor de R$ 100 mil, em parcela única, por cada vítima fatal. Terão prioridade no recebimento da indenização o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência desses dependentes, o benefício será destinado aos pais que comprovarem dependência econômica da vítima.
A lei também estabelece que, caso exista mais de um beneficiário referente à mesma vítima, o valor será dividido igualmente entre eles. O pagamento deverá ser realizado até 31 de janeiro de 2027, podendo ser antecipado para ainda este ano, desde que os beneficiários estejam devidamente habilitados e haja disponibilidade orçamentária.
O ataque ocorreu no dia 5 de maio, quando um adolescente de 13 anos invadiu o Instituto São José e efetuou disparos de arma de fogo. Na ação, morreram as servidoras Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, que não resistiram aos ferimentos.
Além das vítimas fatais, uma estudante de 11 anos e outra servidora também foram atingidas pelos disparos. As duas receberam atendimento médico, passaram por acompanhamento multidisciplinar e tiveram alta hospitalar no mesmo dia. A tragédia comoveu a população acreana e reacendeu o debate sobre segurança no ambiente escolar e medidas de prevenção à violência.
Fonte: Jurua24horas
