O Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul divulgou esclarecimentos sobre o atendimento a uma denúncia de suposto estupro de vulnerável que teria ocorrido dentro de uma instituição de acolhimento do município. As informações foram dadas pela conselheira Alderlis Dantas, em vídeo. O caso foi atendido por ela e pelo conselheiro Tarcísio de Freitas.
Segundo Alderlis, o Conselho foi acionado pelo Ciosp no sábado (17) para atender a ocorrência. Ao chegarem à instituição, os conselheiros encontraram familiares e uma guarnição da Polícia Militar. Em seguida, acionaram a coordenação e o responsável pelo local. No local, o Conselho decidiu retirar a criança e levá-la para outra instituição, para separá-la do suposto autor.
A conselheira explicou que o acolhimento institucional é uma medida excepcional, prevista no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e que, uma vez realizado, o desacolhimento só ocorre por decisão judicial. Como o caso aconteceu em um fim de semana, na segunda-feira (19) o Conselho encaminhou o caso à delegacia, responsável por investigar e instaurar inquérito, atribuição que, segundo ela, não é do Conselho. O caso também foi levado ao Ministério Público, à Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência e providências.
Alderlis afirmou que o Conselho Tutelar tem compromisso com a garantia de direitos e que “jamais compactuará” com omissão ou negligência. Ela lembrou que o órgão também fiscaliza as entidades que atendem crianças e adolescentes e pediu que a sociedade não se omita e denuncie. “É dever de todos zelar pela garantia desses direitos”, disse, citando o artigo 4º do ECA.
Fonte: Jurua24horas
