O senador Alan Rick (União Brasil) denunciou em publicação feita na manhã desta segunda-feira, 27, ter sido impedido de entrar na Unidade Acre do Centro Socioeducativo (ISE) portando seu celular e acompanhado de sua equipe parlamentar.
A visita, segundo ele, havia sido previamente agendada a convite do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado para tratar das condições de trabalho nas unidades e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2025, da qual é relator no Senado.
“Vivi hoje o absurdo de ser impedido de entrar portando meu celular e acompanhado da minha equipe na Unidade Acre do Centro Socioeducativo do Estado”, afirmou o senador.
“A visita foi agendada a convite do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, que fez a devida comunicação à presidência do Instituto, para tratarmos das condições de trabalho nas unidades e da PEC 16/2025, da qual sou relator, que trata da carreira da categoria”, completou.
De acordo com Alan Rick, a restrição foi imposta “por determinação da Casa Civil do Estado”, que condicionou o acesso à unidade à ausência de aparelhos eletrônicos e de assessores. O parlamentar classificou a medida como uma “obstrução que fere o princípio da transparência e desrespeita o exercício da atividade parlamentar garantida pela Constituição Federal (art. 49, X)”.
O senador também ressaltou o caráter inédito da proibição, afirmando que outros parlamentares “visitaram esta mesma unidade e outras do ISE, juntamente com suas equipes portando celulares e câmeras, sem sofrerem nenhuma restrição ou impedimento”.
“Como senador da República, repudio essa tentativa de impedir meu trabalho e o diálogo com servidores públicos que apenas buscam melhores condições para cumprir suas funções”, declarou.
Diante do episódio, Alan Rick informou que registrou denúncia na Polícia Federal e acionou sua assessoria jurídica para tomar as medidas cabíveis. “Registrei denúncia na Polícia Federal e acionei minha assessoria jurídica para que adote as medidas cabíveis para garantir nosso direito de visita com respaldo judicial”, afirmou.
O parlamentar concluiu reafirmando seu apoio aos servidores do Instituto Socioeducativo e seu compromisso com a legalidade e o respeito institucional. “Reafirmo meu compromisso com os servidores do ISE e com a defesa da legalidade, do respeito institucional e da boa gestão pública”, finalizou.
Fonte: Ac24horas
