A Receita Federal informa que até às 15 horas desta terça-feira, 16, foram entregues 72.887 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, ano-base 2022 em todo o estado do Acre. A expectativa é de que cerca de 103 mil declarações sejam entregues até o fim do prazo.
Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues1.264.178 declarações.
Como declarar o IRPF
A declaração do IRPF pode ser elaborada de três maneiras:
- Declaração online: diretamente pelo Portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é preciso de uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Essa é uma opção de preenchimento fácil e traz vantagens como a importação de informações do ano anterior e a declaração pré-preenchida;
- Celular ou tablet: através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play (Android) ou App Store (iOS);
- Programa Gerador de Declaração: o programa é completo, possibilita a importação de informações de declarações auxiliares e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Basta possuir acesso à internet para poder baixar e enviar a declaração.
Declaração Pré-Preenchida
Uma novidade na declaração do Imposto de Renda deste ano é a Declaração Pré-Preenchida, disponível para contribuintes que possuem nível prata ou ouro na conta gov.br e em todas as opções de preenchimento.
O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.
Pode ser utilizada pelo próprio contribuinte, por procurador de Pessoa Física ou Jurídica do contribuinte (com procuração eletrônica) e por pessoa autorizada pelo contribuinte (nova funcionalidade “Autorização de acesso”), disponível no Meu Imposto de Renda (app e on-line).
Quem inicia com a pré-preenchida tem prioridade na hora de receber a restituição.
Restituição
A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução para o mesmo mês do término do prazo de entrega:
- 1º lote, em 31 de maio de 2023
- 2º lote, em 30 de junho de 2023
- 3º lote, em 31 de julho de 2023
- 4º lote, em 31 de agosto de 2023
- 5º lote, em 29 de setembro de 2023
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição:
- 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos
- Portadores de deficiência física ou moléstia grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX
Multa por atraso
A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração não fizer até o fim do prazo. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Você terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.
| Controle de Entrega – IRPF 2023 | |||
| UF | Expectativa | Até às 15h de 15/03 | Percentual |
| AC | de 100.571 a 103.183 | 72887 | 70.64% |
| AM | de 446.598 a 458.198 | 306095 | 66.80% |
| AP | de 106.167 a 108.925 | 72410 | 66.48% |
| PA | de 831.311 a 852.903 | 576314 | 67.57% |
| RO | de 272.903 a 279.991 | 179583 | 64.14% |
| RR | de 84.560 a 86.756 | 56889 | 65.57% |
| 2ª RF | de 1.842.110 a 1.889.956 | 1264178 | 66.89% |
