Na manhã de terça-feira, dia 23, os funcionários do Instituto Sócio-Educativo (ISE) e do Instituto Penitenciário (IAPEN) retornaram às instalações da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) com o objetivo de exigir o cumprimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20
A proposta coloca o Instituto Socioeducativo do Acre no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Prevê também o aproveitamento na Polícia Penal de agentes penitenciários e socioeducativos contratados em regime temporário, com mais de cinco anos de efetivo exercício contínuo e ininterrupto, através do benefício da estabilidade que durará até a aposentadoria do servidor
A sessão legislativa foi interrompida para permitir que os deputados presentes pudessem ouvir os representantes dos funcionários, que buscam ser incorporados ao quadro efetivo do Estado na qualidade de agentes penais, conforme estabelecido pela lei aprovada na ALEAC no ano passado.
