O senador Flávio Bolsonaro acionou a Justiça para pedir o afastamento de Jorge Viana da presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). De acordo com a ação movida pelo senador, Viana teria alterado o estatuto do órgão em benefício próprio, retirando a fluência em inglês dos requisitos para ocupar o cargo.
A mudança no estatuto da Apex foi divulgada pela imprensa na semana passada, gerando polêmica e sendo relacionada ao fato de que Viana não fala inglês. No entanto, a agência negou que a mudança tenha visado beneficiar o atual presidente e afirmou que o objetivo era aprimorar a governança da agência, realinhando as funções e competências da diretoria e de todos os cargos, após sucessivas crises nos últimos anos.
Na ação, Flávio Bolsonaro cobra a comprovação dos requisitos de Viana para ocupar a função e pede a anulação da mudança no estatuto da Apex, além do afastamento de Viana em caráter liminar.
A Apex é uma agência vinculada ao Ministério das Relações Exteriores que tem como objetivo promover a exportação de produtos brasileiros e atrair investimentos estrangeiros para o país. O cargo de presidente da Apex é nomeado pelo presidente da República, e a agência tem sido alvo de polêmicas nos últimos anos, incluindo denúncias de corrupção.
A ação movida por Flávio Bolsonaro pode levar a novos desdobramentos na crise da Apex e gerar impactos na governança da agência. É importante que os requisitos para ocupar cargos públicos sejam respeitados e que as instituições trabalhem de forma transparente e eficiente para atender aos interesses do país.
