O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar denúncias contra instituições financeiras e correspondentes bancários que atuam no estado.
As apurações envolvem possíveis descontos indevidos e práticas consideradas abusivas contra aposentados e pensionistas do INSS e do regime próprio estadual.
Uma das principais reclamações recebidas pelo MPAC envolve a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, conhecida como RMC. Segundo as denúncias, consumidores teriam acreditado estar contratando um empréstimo consignado convencional, mas o dinheiro teria sido liberado na modalidade de saque por cartão de crédito.
Esse tipo de contratação pode resultar em cobrança contínua de juros e descontos mensais diretamente nos benefícios.
O MPAC também apura denúncias de correspondentes bancários que teriam utilizado dados pessoais de consumidores para realizar contatos insistentes por telefone e aplicativos de mensagens, principalmente com idosos. Há ainda relatos de possíveis contratos realizados sem autorização dos beneficiários.
Diante das investigações, o Ministério Público orienta aposentados, pensionistas e familiares a verificar regularmente os extratos dos benefícios.
A recomendação é observar especialmente descontos identificados como “RMC” ou “Empréstimo Cartão RM” e solicitar à instituição financeira uma cópia do contrato quando houver cobrança não reconhecida.
Quem identificar descontos não autorizados pode procurar o Procon ou a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, casos comprovados de cobrança indevida podem resultar na devolução dos valores pagos e em eventual reparação por danos, conforme a análise de cada situação.
As investigações continuam para verificar as denúncias e identificar possíveis irregularidades nas contratações.
Fonte: Jurua24horas
