A Justiça do Acre determinou que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica não poderão frequentar a Expoacre Juruá 2026, que será realizada entre os dias 30 de junho e 5 de julho, na Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 2.642/2026, assinada por magistrados da Comarca de Cruzeiro do Sul.

A decisão transforma toda a Arena do Juruá, incluindo seus arredores e vias de acesso, em área de exclusão para pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por cumprimento de pena em regimes aberto e semiaberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena, medidas cautelares diversas da prisão ou por determinação judicial, inclusive em casos relacionados à Lei Maria da Penha.

Segundo a portaria, a medida atende a uma solicitação do Núcleo de Monitoramento Eletrônico de Cruzeiro do Sul, ligado ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com o objetivo de reforçar a segurança durante a realização da maior feira agropecuária do Vale do Juruá e preservar a ordem pública.

O documento também mantém como áreas de exclusão permanente locais como bares, boates, botequins, prostíbulos, casas de shows e eventos com grande concentração de pessoas, reforçando as restrições já impostas aos monitorados.

Caso o sistema de monitoramento eletrônico detecte a presença de uma pessoa com tornozeleira na área proibida, o Núcleo de Monitoramento deverá comunicar imediatamente o juízo competente. Antes da adoção de medidas judiciais, serão realizadas tentativas de contato com o monitorado por meio de alertas enviados ao equipamento, ligações telefônicas e, se necessário, contato com familiares cadastrados.

A portaria prevê exceção apenas para pessoas monitoradas que comprovem a necessidade de trabalhar nas proximidades da Arena do Juruá durante o período da Expoacre. Nesses casos, será necessário apresentar um pedido formal, por meio da Defensoria Pública ou de advogado particular, para análise e autorização prévia da Justiça.

Fonte: Jurua24horas