Quem acompanha informações pelos canais oficiais do governo do Acre nas redes sociais deixará de encontrar novas publicações a partir de julho. Em cumprimento às regras da legislação eleitoral, os perfis institucionais do governo estadual, das secretarias e demais órgãos da administração pública serão temporariamente suspensos a partir das 23h59 do dia 3 de julho.
A suspensão permanecerá em vigor durante o período eleitoral de 2026 e também alcançará a Agência de Notícias do Acre, responsável pela divulgação oficial das ações do Executivo estadual.
A medida segue determinações previstas na legislação eleitoral e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem restrições à publicidade institucional nos meses que antecedem as eleições.
O que muda
Com o início das restrições, os órgãos estaduais não poderão utilizar seus canais oficiais para divulgação de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional.
Além da suspensão das redes sociais, o portal da Agência de Notícias do Acre também terá suas publicações e atualizações interrompidas temporariamente.
Segundo as orientações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), a medida busca evitar riscos de descumprimento das normas eleitorais durante o período de vedação.
Mudanças na identidade visual
Outra exigência prevista para o período eleitoral envolve a comunicação visual utilizada pelo governo estadual.
A partir de 4 de julho, fachadas de prédios públicos, veículos oficiais, placas, banners, painéis, faixas e demais materiais institucionais deverão ter removido ou coberto o slogan governamental “Trabalho para cuidar das pessoas”.
A legislação permite a utilização do Brasão Oficial do Estado e da marca institucional do governo, desde que sem slogans, frases promocionais ou elementos que possam ser interpretados como promoção da gestão.
Sites e canais oficiais
As regras também determinam a retirada de nomes, imagens, símbolos, expressões e outros elementos que possam identificar autoridades cujos cargos estejam em disputa nas eleições.
A exigência segue a Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral e busca assegurar a neutralidade da comunicação institucional durante o processo eleitoral.
As informações consideradas obrigatórias para fins de transparência e acesso à informação permanecem disponíveis à população.
Rádios públicas continuam funcionando
Diferentemente das redes sociais e da Agência de Notícias, as emissoras públicas Rádio Difusora Acreana e Rádio Aldeia FM continuarão operando normalmente.
Durante o período eleitoral, porém, a programação deverá priorizar conteúdos de utilidade pública, educação, saúde, cultura, cidadania, segurança pública e prestação de serviços.
Também fica vedada a divulgação de conteúdos que possam promover ações governamentais ou programas de gestão com caráter publicitário.
Regras valem até o fim do processo eleitoral
As restrições fazem parte do calendário eleitoral de 2026 e têm o objetivo de garantir a igualdade de condições entre candidatos, evitando o uso da estrutura pública para promoção institucional durante a campanha.
O descumprimento das normas pode resultar em responsabilização administrativa, civil e eleitoral dos gestores e agentes públicos envolvidos.
Fonte: A Gazeta do Acre
