Auciélio Lima da Silva, o ‘Baixinho do Baiano’ (PP), agrediu companheira em dezembro de 2023; juíza destacou ‘culpabilidade elevada’ e maus antecedentes; defesa recorre e parlamentar pode perder mandato

De acordo com o processo, as agressões aconteceram no dia 25 de dezembro de 2023, mas só vieram à tona meses depois, em maio de 2024. Foto: captada 

A Justiça do Acre determinou a condenação do vereador de Porto Walter, Auciélio Lima da Silva, conhecido como Baixinho do Baiano, de 37 anos, filiado ao PP, por crime de violência doméstica. A pena estabelecida é de 6 anos, 10 meses e 8 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Com a decisão, o parlamentar também pode vir a perder o mandato.

A sentença foi assinada no dia 29 de janeiro deste ano pela juíza Marilene Goulart Veríssimo Zhu, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul. Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou a gravidade da conduta e o histórico do réu, que já possui antecedentes por crimes semelhantes.

“A condenação do réu é medida que se impõe. Analisadas as circunstâncias judiciais, verifico que a culpabilidade é elevada, pois o réu agiu com plena consciência da ilicitude de suas condutas. Ademais, o réu possuía formação de assistente social, cargo voltado à proteção social, sendo funções que exigem conduta ética. Contudo, o réu utilizou sua força física e influência no contexto de relação íntima para agredir a namorada. O réu possui maus antecedentes, conforme certidão que aponta vários envolvimentos criminais, incluindo condenações já transitadas em julgado por crimes de violência doméstica” , citou a juíza na sentença.

Caso ocorreu em 2023

De acordo com o processo, as agressões aconteceram no dia 25 de dezembro de 2023, mas só vieram à tona meses depois, em maio de 2024, após uma denúncia anônima encaminhada à Polícia Civil.

Segundo os autos, o vereador foi filmado dentro de um veículo enquanto agredia a companheira. Nas imagens, ele admite estar sob efeito de álcool no momento das agressões. A vítima precisou de atendimento médico na Unidade Mista de Saúde de Porto Walter, após ser levada por uma ambulância. Conforme relato do irmão da mulher, registrado no processo, não seria a primeira vezque ela sofria agressões.

Defesa contesta decisão

Em posicionamento, o vereador afirmou que segue em relacionamento com a vítima e que o caso ainda não teve decisão definitiva. Ele ressaltou que o processo está em fase de recurso.

“O que existe é, quando muito, uma decisão de primeiro grau, ainda sujeita à revisão pelas instâncias superiores. Quanto à eventual perda de mandato, eventual consequência dessa natureza somente poderia ser analisada após decisão definitiva, o que não é o caso” , citou o vereador.

A defesa do parlamentar também se manifestou por meio do advogado Giordano Simplicio Jordão, que confirmou que já recorreu da decisão. “O processo mencionado não possui decisão transitada em julgado, encontrando-se atualmente em fase recursal. No que se refere à eventual perda de mandato, tal consequência depende do trânsito em julgado da decisão, o que ainda não ocorreu. A defesa reafirma sua confiança no Poder Judiciário e está segura de que, ao final, será reconhecida a absolvição do acusado” , informou o advogado.

Vereador de Porto Walter, Auciélio Lima da Silva, conhecido como Baixinho do Baiano, de 37 anos, filiado ao PP, por crime de violência doméstica. Foto: captada 

Fonte: O Alto Acre