A Medida Provisória (MP) foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo
O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, liberou crédito extraordinário no valor R$ 553,2 milhões destinados a pescadores e trabalhadores artesanais beneficiários do seguro-desemprego cadastrados no estado do Acre e demais estados da região Norte.
A Medida Provisória (MP) foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (29) e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
No caso dos pescadores artesanais, o seguro-defeso beneficia aqueles atingidos pelas secas e estiagens em áreas onde foi decretado estado de emergência. Cada pescador deverá receber R$ 2.824, que deverá cobrir o período de defeso da piracema.
A medida provisória já está em vigor, no entanto ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
